Vereadora pede indenização para a comunidade negra

Contribuição: Rafael Oliveira

A SRA. CLAUDETE ALVES (PT) – (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, boa tarde a todos.
Apesar de o plenário estar bastante esvaziado, o meu interesse é me dirigir aos munícipes da Cidade para falar a respeito de uma campanha promovida pelo meu gabinete e várias entidades, iniciada no dia 13 de maio.
Podem achar a proposta ridícula, absurda, mas quero mencioná-la agora para, em outra oportunidade, discuti-la com maior profundidade, a fim de que os telespectadores possam melhor entendê-la. Já disse várias vezes que o Brasil é um país racista e que todas as instituições, sem nenhuma exceção, praticam esse racismo em maior ou menor grau.
Nunca se discutiu a dívida histórica com o povo afro-brasileiro nos tribunais. Mas, ao longo da história brasileira, uma série de grupos sociais que se sentiram afetados por uma política de Estado, recorreram aos tribunais e garantiram indenizações.
Tenho em minhas mãos uma relação que mostra que muitas pessoas que foram aos tribunais se queixando por terem sido vítimas da ditadura militar no ano passado receberam suas indenizações recalculadas na ordem de 2 milhões e 178 mil reais, 3 milhões de reais, 2 milhões e 541 mil reais. Isso sem contar o valor fixo mensal que varia de 18 a 20 mil reais.
Muito bem, a comunidade negra, através do nosso mandato, está lançando uma campanha. Entramos com uma representação no Ministério Público Federal, com o Promotor Sérgio Suyama. Acredito que existem pessoas boas e interessadas em corrigir distorções no Ministério Público. Entregamos uma peça com mais de 150 laudas e vários anexos propondo uma campanha a ser discutida nos tribunais onde os negros pedem uma indenização de 2 milhões de reais.
Peço à TV Câmara São Paulo que focalize a capa dessa cartilha. Na capa diz: “Negros, o Brasil deve a cada um de nós 2 milhões de reais. Cobrem essa dívida”. Esta Vereadora e seus assessores não vão poupar recursos, inclusive tirando do bolso, para incentivar cada cidadão negro desta cidade a ir aos tribunais cobrar essas dívidas.
Por que isso? O Estado brasileiro tem uma prática de ressarcimento. Isso ocorreu com as vítimas da ditadura militar, o que considero correto, mas não acho que foram apenas eles que sofreram. Dentre os indenizados, temos personalidades do mundo político, do mundo acadêmico e jurídico. Por exemplo, o Carlos Heitor Cony, uma figura da imprensa, recebeu uma indenização recalculada em mais de dois milhões de reais. Tenho indenizações aqui pagas pelos contribuintes às vitimas da ditadura militar de 2 milhões e 825 mil reais. Depois passarei uma lista detalhada aos Srs. Vereadores. Inclusive fui informada de que há um vereador nesta Casa, preciso comprovar, que também recebe essa pensão para vítimas da ditadura militar.
O que estou querendo dizer com isso? Sou uma defensora de que o Estado brasileiro indenize todos aqueles brasileiros que sofreram prejuízos por uma política de Estado. A escravidão no Brasil foi uma política de Estado, é um crime contra a humanidade imprescritível. Portanto, nós, da comunidade negra, vamos debater esse tema no Tribunal, exigindo o pagamento de dois milhões de reais, como foi feito a várias personalidades vítimas da ditadura militar. Sabemos que é verdadeiro, mas o Brasil é um estado laico, e a Justiça tem de ser igual para todos. Indenizaram os pracinhas de 1932, as vítimas do holocausto têm sido indenizadas. Por que não indenizar os negros que construíram a grandiosidade que é esta Nação?
No momento oportuno, trarei mais detalhes sobre esta campanha. Mas, a partir de hoje, esta Vereadora vai exigir nos tribunais que seja feita justiça ao povo negro. Como indenizaram as vítimas da ditadura militar, indenizem também as conseqüências irresponsáveis implementadas pelo Estado brasileiro.
Muito obrigada.

Pronunciamento feito em 18/05/2005

Fonte: http://www.claudetealves.com.br/discursos/view.asp?id=251