PELO FIM DA PERSEGUIÇÃO AO TERREIRO DA CASA BRANCA DO ENGENHO VELHO
O Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho, Ilê Axé Iyá Nassô Oká, é uma das Casas de Culto mais antigas e respeitadas da religião dos Orixás, conhecida e venerada em todo o país. Foi o primeiro templo religioso afro-brasileiro a ser tombado como patrimônio histórico do Brasil. Foi também reconhecido como patrimônio cultural da Cidade do Salvador pela PMS, que primeiro o tombou e depois o tornou Área de Preservação Cultural e Paisagística deste município. O terreno que encerra os seus principais templos foi desapropriado pela PMS e doado à associação civil que representa sua comunidade religiosa. Posteriormente, o Governo do Estado desapropriou também, para o mesmo efeito, a chamada Praça de Oxum, que integra o conjunto monumental deste famoso Terreiro. Tudo isso está bem documentado, é de conhecimento público e matéria de lei que não pode ser ignorada.
Como todos sabem, a Constituição Brasileira, no seu artigo 150, considera imunes de taxas os templos religiosos. Não cabe dúvida de que o Terreiro da Casa Branca é um templo religioso. Como tal, aliás, foi tombado pela União e pelo Município. Podem testemunhá-lo o Ministério da Cultura e a própria Prefeitura Municipal do Salvador. Documentos etnográficos e laudos periciais o atestam abundantemente. Não se compreende, portanto, porque motivo, ou com que propósito, a Prefeitura Municipal do Salvador insisiste em cobrar imaginário débito de IPTU ao Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho e ameaça levar a leilão seus monumentos, seu território sagrado. Por acaso cobra-se IPTU da Igreja do Bonfim, do grande templo da Igreja Universal, dos lugares sagrados de outros credos e denominações religiosas em Salvador? Porque com as religiões do povo negro é diferente? Porque os templos afro-brasileiros são tratados de forma discriminatória? Não estão as autoridades do município conscientes de que o povo o da Bahia merece respeito e suas tradições de origem africana devem ser valorizadas? As ameaças que acompanham a insistente, impertinente, importuna e desrespeitosa cobrança de um imposto indevido têm levado o desassossego a veneráveis e idosas sacerdotizas, ao povo-de-santo da Casa Branca e de toda a Bahia. É preciso pôr fim a esta ofensa ao sentimento democrático dos baianos, fazer cessar este insulto à cultura, esta agressão ao direito. A intolerância religiosa e o racismo institucional devem ser combatidos. O povo baiano não aceitará esse vexame, essa vergonha. O Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social, o Espaço Cultural Vovó Conceição e o Projeto Egbé denunciam esse descalabro e conclamam todos a lutar para que os direitos das comunidades afro-brasileiras não sejam pisoteados. PELO FIM DA PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA! PELO FIM DO RACISMO!
Estereótipos 
O desrespeito aos terreiros de candomblé foi uma das marcas da administração deste prefeito que está ai.
Ainda bem que ele não será reeleito.
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Segundo as palavras de um secretário do prefeito (não lembro o nome), o direito a imunidade de pagamento de impostos a templos religiosos não é presumido, os dirigentes das casas tem que solicitar a isenção. Para isso o terreno onde está situado o templo tem que estar em nome da entidade e não da pessoa física. Segundo o mesmo, o terreno onde está situado o terreiro da Casa Branca está em nome de uma pessoa física (já falecida) e nunca foi pago IPTU. Se consideramos que todos as pessoas são iguais´perante a lei, a prefeitura está certa. Mas quando falamos em equidade, ou seja tratar desigualmente os desuguais, aí o buraco é mais embaixo. Sabemos que as vias do direito não são acessíveis a todos. claro que o Terreiro da Casa Branca deve ter muito advogado inciado, mas pensando nas centenas de terreiros pequenos de Salvador, não existe orientação de como eles podem reinvidicar esse direito. A construção termina por ser excludente, uma vez que essas pessoas não conhecem os tramites legais. Mas a polêmic foi boa, uma vez que irá acontecer um seminário nesse sentido para os dirigentes de terreiros. Não podemos negar que as religiões afro-brasileiras, foram e ainda são perseguidas de maneira covarde e sistemática.
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Valter,
nota sobre o seminário q vc citou:
http://www.atarde.com.br/blog/mundoafro/index.jsf?post=956479
Cobrar IPTU da Casa Branca é muito desaforo.
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Diogo, o que você fez foi excelente, uma vez que arremata meu argumento. Sinto-me contemplado pelo grande detalhe que você acrescentou ao meu comentário. Valeu!
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