3. Discriminação: aí o bicho pega!

Por mais que o sol nasça para todos, ele não brilha com as mesmas cores em todas os horizontes e muito menos bate quentinho em todos os quintais. A condição de nascimento, no que se refere ao gênero, ao local, à cor ou à etnia, impõe determinantes que tornam a vida mais ou menos fácil de ser vivida. Não hesitamos em afirmar que independente das diferenças individuais, dos talentos ou dos atributos que se carrega, a vida pode ser, desde o berço até o dia das exéquias, muito dura para uns e bem mais fácil para outros.

Muito disso passa desapercebido. Tradicionalmente os psicólogos sociais tem insistido que as formas diretas de discriminação vêm se tornando progressivamente objeto de crítica e mesmo de indignação, enquanto as formas indiretas continuam a se manifestar de forma vigorosa, sem que sejam adotadas providências no sentido de reduzir ou fazer desaparecer os seus impactos. Em que se diferencia estas duas formas de discriminação, a direta e a indireta? Julgamos que esta diferenciação se relaciona às possíveis relações entre o agente e alvo da discriminação. Podemos nos referir à discriminação direta quando a ação do agente é mais ou menos perceptível, seja para o alvo da discriminação, seja para os circunstantes, e esta ação pode ser atribuída a algum ato intencional do agente. Estas ações podem ser expressas verbalmente, sob a forma de acusações, de maltrato, agressões ou mesmo extermínio. Estes atos, ainda que não possuam um suporte institucional formal, se direcionam a uma determinada pessoa, o alvo da discriminação. Por sua vez, a discriminação indireta ocorre quando membros de determinados grupos ou categorias se tornam alvo de ações discriminatórias sem que possam se sentir ou se reconhecer de forma imediata alvo de qualquer discriminação.

Discriminação: definições e dificuldades

Ainda que seja a face mais visível dos fenômenos discutidos na presente obra, pois envolve alguma forma de ação, não é nada fácil definir discriminação, pois este fenômeno se manifesta sob uma infinidade de maneiras, assume contornos muito diversos e acarreta diferentes tipos de consequências. Agrega-se a isto uma faceta muito importante, o efeito cumulativo, pois raramente a experiência de ser discriminado é episódica, pois o alvo tende a conviver repetidamente com situações nas quais é objeto de tratamento diferenciado.

Numa dimensão estritamente científica, a discriminação é um fenômeno difícil de ser estudado. Os pesquisadores encontram muitos problemas para conceituá-la e mensurá-la corretamente, sendo imperativa a adoção de uma abordagem transversal entre estudos das diversas áreas e uma orientação metodologicamente diversificada para a obtenção e análise dos dados que permitam testar e acolher hipóteses cientificamente justificadas sobre o assunto.

Uma vez que a discriminação implica em atos legalmente imputáveis, é importante que na sua definição seja levada em consideração estes elementos legais, sem, no entanto, que esta aproximação venha a significar a perda da especificidade e do rigor científico. Ao definir discriminação, um grupo de especialistas (Blank, Dabady e Citro, 2004) designado pelo governo estadunidense para estabelecer diretrizes condizentes com o estudo da discriminação racial nos Estados Unidos da América, apontou duas dimensões a serem consideradas: 1) discriminar pode envolver o tratamento diferenciado de um determinado grupo em função da sua pertença racial, algo que ocorre quando agentes privados ou públicos adotam ações que ferem o princípio da igualdade e que se encaminham facilmente no sentido de impor desvantagens materiais e simbólicas aos membros de um grupo racial específico; e 2) também ocorre a discriminação quando se observa o impacto de fatores não claramente definidos ou justificados em termos raciais, mas que proporcionam uma clara desvantagem em relação a algum grupo racial, o que ocorre mediante a aplicação de determinadas decisões, não diretamente relacionadas com a dimensão racial, mas que termina por acarretar consequências que afetam de forma negativa e indireta a um determinado grupo racial . Acreditamos que os princípios acima expostos não se restringem à discriminação racial e podem ser generalizados e aplicados a outras modalidades de discriminação.

Marcos, regulamentos e diretrizes

Os fundamentos para a formulação de políticas contrárias à discriminação podem ser encontrados nas leis promulgadas nos diferentes países com a finalidade de evitar ações diretas ou indiretamente destinadas a desfavorecer determinados grupos ou categorias sociais. Consideraremos, na nossa discussão, a evolução destas políticas, não apenas no Brasil, mas também no cenário internacional. Dada a quantidade mais do que substancial de leis, regulamentos, resoluções, recomendações e diretivas, seremos bastante descritivos, oferecendo uma visão mais superficial do que profunda, mas panorâmica do que analítica.

Figura 3.1: Linha do tempo com alusões sobre o preconceito racial nas constituições brasileiras, nas leis brasileiras (em azul) e nas declarações internacionais (em vermelho)

Linha do tempo das leis anti-discriminação

Na primeira constituição do país, promulgada na primeira metade do século XIX, não é possível identificar qualquer alusão à discriminação racial. Após a independência, ainda que não as tenhamos incluído na linha do tempo apresentada na figura 3.1, importa ressaltar a publicação de um conjunto de leis, genericamente consideradas “para inglês ver”, uma vez que sob a pressão dos interesses comerciais da Inglaterra, à época a principal potência mundial, tinha por objetivo regular a comercialização e o tráfico de escravos para o Brasil (ver Maminogian & Grinberg (2007), para a apresentação do dossiê sobre o tema publicado na revista Estudos Afro-Asiáticos). Entre estas leis merecem registro a 581/1850, patrocinada por Eusébio de Queiroz, na qual “Dom Pedro, por Graça de Deos, e Unanime Acclamacão dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil” faz saber aos seus súditos que as

“embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriaes do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação he prohibida pela Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum, ou havendo-os desembarcado, serão apprehendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.
Aquellas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porêm que se encontrarem com os signaes de se empregarem no trafico de escravos, serão igualmente apprehendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.”

Na segunda metade do século XIX, parcialmente devido à pressão dos movimentos anti-escravistas, em parte pelo reconhecimento da inviabilidade econômica da manutenção da escravidão, foram elaboradas leis que aos poucos formal e lentamente deram fim à escravidão no nosso país. A Lei do Ventre Livre (1871), a Lei dos Sexagenários (1885) e, em especial, a Lei Áurea (1888), assinada pela princesa, aquela que ganhou a partida, mas perdeu o trono, são as mais representativas deste período e, ainda que tenham nominalmente como principais interessados os escravos, em realidade se destinavam a favorecer o interesse dos grandes latifundiários e senhores de terra.

Na constituição de 1891, a que se seguiu à proclamação da república, também não encontramos qualquer alusão ao tema da discriminação, ainda que ela faça referência à igualdade de tratamento e à abolição dos títulos nobiliárquicos. Apenas na constituição de 1934 os temas relacionados com as diferenças de tratamento e com os privilégios raciais foram colocados em discussão, votados e aprovados. O artigo primeiro da nova constituição assegurava que todos

“são iguaes perante a lei. Não haverá privilégios, nem distincções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos paes, classe social, riqueza, crenças religiosas ou ideas políticas.”

Assinale-se, no entanto, que esta constituição foi elaborada em um momento em que o desemprego estava em alta, estando a discussão política direcionada para a proteção do trabalhador brasileiro, particularmente mediante a restrição à entrada de imigrantes estrangeiros, especialmente os japoneses, vistos como incapazes de contribuir para o embranquecimento da população brasileira. Nesse contexto, as discussões sobre o eugenismo e as questões raciais se apresentavam de forma vigorosa, favorecendo a defesa de propostas restritivas, a exemplo das cotas para estrangeiros e da restrição da entrada de imigrantes asiáticos e negros (Geraldo, 2009).

As referências às questões raciais praticamente desaparecem na constituição de 1937, para reaparecer de forma tímida no artigo 141 da constituição de 1946, na qual o parágrafo quinto reza que

“ não será, porém, tolerada, propaganda de guerra, de processos violentos para subverter a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classe.”

Após fazer apelo ao conhecimento da época e aos acordos internacionais assinados pelo país, Afonso Arinos sugere que seja reconhecida a existência do preconceito racial, alertando quão perigoso seria ignorá-lo, o que significaria ampliá-lo e deixá-lo livre para se expandir de forma descontrolada. Este argumento serviu como arrazoado para a apresentação e aprovação da lei 1.390/1951, assinada por Getúlio Vargas, na qual ficou estabelecido que constituía

“contravenção penal, punida nos têrmos desta Lei, a recusa, por parte de estabelecimento comercial ou de ensino de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de côr”.

Esta lei é considerada por muitos jurisconsultos o primeiro dispositivo legal no nosso país a considerar de forma taxativa e positiva os crimes raciais no Brasil (Albuquerque, R., s.d.), embora seja importante salientar a qualificação da discriminação como uma contravenção penal e não como um crime, que teoricamente acarretaria um maior potencial doloso. De qualquer modo, na falta de um instrumento jurídico mais adequado (foram apenas três processos constituídos por esta lei, que resultou em duas condenações), ela continuou servindo como fundamento para qualificação legal dos casos de discriminação racial até os anos 80 do século passado. A esta lei se seguiram outras, a exemplo da 4177/62,relativa ao código de comunicações, e a 4737/65, que se referia ao Código Eleitoral, que, no primeiro caso, em seu bojo trazia punições severas para quem difundisse mensagens com conteúdos racistas e, no segundo caso, para quem colocasse em cena durante campanhas eleitorais argumentos elaborados com a finalidade de incentivar o ódio racial. Outras leis, também tramitadas antes do novo texto constitucional, se dedicaram a coibir as práticas discriminatórias, a exemplo da da lei 5250/67, a Lei de Imprensa, destinada a regular a liberdade de pensamento e de manifestação, que no parágrafo 14 especificava que se tornava crime relacionado com a exploração dos meios de comunicação e divulgação fazer

“propaganda de guerra, de processos para subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe”

Ainda sob o regime exceção, o artigo 33 do Decreto Lei n. 314/1967, a Lei de Segurança Nacional, previa que todo aquele que incitasse o ódio ou a discriminação racial estaria sujeito a uma pena de um a três anos de detenção.

A constituição de 1967, elaborada sob o regime militar, também contemplava, de uma forma não muito diferente que a anterior, a discriminação racial, referida mais uma vez como preconceito, tal como se observa no artigo 150, parágrafos primeiro e oitavo, reproduzidos abaixo:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção, de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. O preconceito de raça será punido pela lei.”

“É livre a manifestação de pensamento, de convicção política ou filosófica e a prestação de informação sem sujeição à censura, salvo quanto a espetáculos de diversões públicas, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. É assegurado o direito de resposta. A publicação de livros, jornais e periódicos independe de licença da autoridade. Não será, porém, tolerada a propaganda de guerra, de subversão da ordem ou de preconceitos de raça ou de classe.”

Um ano após a promulgação da constituição foi aprovado o Decreto Lei 1.001/1969, que faz alusão ao genocídio, indicando explicitamente que matar membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a finalidade de exterminar o grupo total ou parcialmente, é considerado um crime militar, acarretando aos seus atores uma pena de 15 a 30 anos de reclusão.

A Lei 7.170/1983, que substituiu a Lei de Segurança Nacional do regime militar, contemplava, no artigo 222, o crime de discriminação racial, detalhando os agravantes e as penalidade adicionais, para quem fizesse em público propaganda

“de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
Pena: detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de radio ou televisão.
§ 2º – Sujeita-se a mesma pena quem distribuiu ou redistribui:
a) fundos destinados a realizar a propaganda de que trata este artigo;
b) ostensiva ou clandestinamente boletins ou panfletos contendo a mesma propaganda.
§ 3.º – Não constitui propaganda criminosa, a exposição, a critica ou o debate de quaisquer doutrinas”.

Assinale-se o potencial de desqualificação da acusação subentendido no parágrafo terceiro, ao possibilitar à defesa arguir que o ato de discriminação ocorreu durante um debate ou uma discussão acalorada acerca de determinada doutrina religiosa, científica ou ideológica.

O tema da discriminação racial reaparece, embora de forma implícita, na Lei 7210/84, a chamada Lei de Execuções Penais, na qual se assegura que está vedado qualquer tipo de discriminação cometida pelas autoridades tendo por alvo o acusado de qualquer tipo de crime. O tema é retomado um ano depois, desta vez de forma explícita, na Lei 7437/1985, denominada Lei Caó, que modifica e amplia o alcance da Lei Afonso Arinos, incluindo como objeto de contravenção penal os atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

O principal marco legal na luta contra as diferentes formas de discriminação no Brasil é a Lei 7716/89, que tem por objetivo punir crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, ou procedência nacional. A lei tipifica como crime, e não mais contravenção, os atos de discriminação ocorridos no Brasil, de acordo com o quadro 3.1, onde se observa claramente que todas as descrições são iniciadas com verbos de ação, ainda que alguns deles sejam claramente interpretativos.

Quadro 3.1: Artigos da Lei 7716/89

quadro_artigos_lei

No início da década de oitenta a Lei 8081/90 deu uma nova redação ao artigo 20 da Lei 7716/89, definindo as penalidades para os crimes de discriminação praticados no âmbito dos meios de comunicação e divulgação, conforme os termos abaixo transcritos

“Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
§ 1º Poderá o juiz determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.

A Lei 7716/89 sofre uma nova reformulação, uma vez a aprovada a lei 9459/97, que modificou o artigo 1, que passa a receber uma nova redação:

“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Esta lei também reformula o artigo 20, que passa a ostentar a seguinte redação:

“ Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.
§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.”

A mesma lei também impõe mudanças no Código Penal, ao qual se acresce o parágrafo 140, onde no artigo terceiro é encontrada uma referência à injúria, estabelecendo uma pena de reclusão de um a três anos e multa

“ .. se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.”

Fora do domínio da discriminação racial, é importante assinalar a importância da Lei 7853/89, elaborada com a finalidade de evitar a discriminação e oferecer suporte às pessoas com necessidades especiais. Finalmente, cumpre assinalar a Lei 9029/95, destinada a coibir qualquer discriminação que se refira à origem, cor, estado civil, situação familiar e sexo, passando a considerar crime a exigência de atestado de gravidez, esterilização e outras práticas que possam representar risco de práticas de discriminação no contexto específico das relações de trabalho e emprego, impondo a pena de um a dois anos de reclusão para o autor deste tipo de crime.

Fora do contexto brasileiro, podem ser identificadas uma série de leis, normas e instrumentos jurídicos internacionais que oferecem o respaldo e os insumos necessários para a elaboração de políticas de combate às várias formas de discriminação. Na impossibilidade de elaborar uma lista exaustiva destas normas, destacamos alguns marcos legais e jurídicos de combate às discriminação.

Quadro 3.2: Convenções, normas e diretivas internacionais de combate à discriminação e ao preconceito à discriminação indireta


  • 1950 Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem (sic) e das Liberdades Fundamentais (Convenção Europeia dos Direitos do Homem (sic))
  • 1951 Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  • 1958 Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão
  • 1960 Convenção da UNESCO Relativa à Luta contra a Discriminação no Ensino
  • 1961 Carta Social Europeia
  • 1965 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
  • 1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • 1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
  • 1978 Declaração sobre raça e preconceito racial
  • 1979 Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
  • 1981 Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação baseada em religião ou nas convicções
  • 1983 Comissão Europeia contra o Racismo e Intolerância
  • 1992 Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
  • 1994 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
  • 1995 Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais
  • 1995 Declaração de princípios sobre a tolerância
  • 2000 Conferência Europeia contra o racismo (Estrasburgo, França)
  • 2000 Diretiva 2000/43, da União Europeia, relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre as pessoas, independente de sua origem racial ou étnica
  • 2000 Diretiva 2000/78, da União Europeia, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional
  • 2001 Conferência mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância (Durban, África do Sul)
  • 2008 Estrutura decisional 2008/913/JHA, da União Europeia, sobre o combate a certas formas de expressão do racismo e da xenofobia por meio das leis criminais

Discriminação indireta

Se reconhecer alvo de preconceito ou de discriminação não é uma decisão fácil, como têm acentuado os pesquisadores dedicados ao estudo da discrepância eu-grupo (Forster & Matheson, 1999; Kessler, Mummendey & Leisse, 2000; Ruggiero, 1999). Este conceito se refere a uma experiência relativamente comum entre membros de grupos discriminados ou minoritários que solicitados a avaliar se foram objeto de discriminação ou de atitudes preconceituosas reconhecem que embora o grupo ao qual pertençam tenha sido alvo frequente de discriminação, eles, pessoalmente, nunca passaram por experiência semelhante.

O que nos parece extraordinário é que as explicações para este fenômeno podem se transformar em categorias acusatórias, fazendo do alvo do preconceito um sujeito que tende a distorcer a realidade para proteger a autoestima e o autoconceito. Ainda que não duvidemos que se reconhecer alvo de um tratamento injusto não seja exatamente uma experiência invejável, acreditamos que esta discrepância, mais do que um mecanismo psicológico de defesa do eu ou uma heurística cognitiva, representa uma tradução relativamente acurada da realidade, pois os membros de determinadas categorias não encontram dificuldades em reconhecer que a categoria a qual pertencem tem sido objeto de um tratamento diferenciado, mesmo que este tratamento não venha a afetá-los diretamente.

Os reflexos destas diferenças de tratamento ou de oportunidades podem se manifestar em vários níveis, a exemplo das condições de educação, trabalho ou renda. Para identificar a existência de alguma modalidade indireta de discriminação, os estudiosos tendem a definir uma categoria padrão e a analisar, mediante a aplicação de determinados critérios, as diferenças em alguns destes parâmetros entre o grupo padrão e categorias que se supõe receber um tratamento diferenciado. Geralmente o grupo padrão a partir do qual são estabelecidas as comparações são os homens brancos e com base nessa referência são estabelecidos contrastes em relação, por exemplo, aos homens negros e às mulheres, brancas e negras (Soares, 2000).

Raça / etnia

Se usarmos os dados da população branca como parâmetro podemos identificar as consequências da discriminação racial indireta e como essas afetam a população negra. Consideremos, por exemplo, a renda, ou melhor, as diferenças de rendimento entre brancos e negros. Por certo, podemos dizer que alguns negros ganham mais do que muitos brancos ou que muitos brancos ganham bem menos que uma parcela razoável da população negra. Ainda que isso seja verdade, importa-nos, no presente caso, muito mais a tendência geral do que os casos particulares.

Os estudiosos da renda identificam três elementos que contribuem para a definição do valor do salário: o nível de educação da pessoa, o setor econômico ou a região na qual a empresa em que ela trabalha está inserida e, por fim, a própria composição salarial, que usualmente resulta do poder de pressão dos sindicatos e das negociações entre esses e os agentes patronais. As diferenças de renda podem ser decorrentes de discrepâncias observadas em um ou mais de um destes planos, sendo importante identificar onde elas ocorrem para que sejam adotadas mudanças destinadas a reduzi-las. Identifiquemos, por exemplo, as relações entre a educação e a inserção no mercado de trabalho de brancos e negros para que possamos entender algumas discrepâncias no nível salarial.

Figura 3.1. Diferenças entre a população branca e negra em relação aos domínios de análise educação, trabalho e renda (censo IBGE, 2010)

discriminação indireta raça

A análise dos itens subordinados ao tópico educação encontrados na figura 3.1 evidencia vantagens nítidas das pessoas brancas em relação às negras. Estas vantagens se referem à média de anos de estudo (8,2 em média dos brancos contra 6,4 anos dos negros), às taxas de alfabetização (taxa de analfabetismo de 11,2% entre os negros com mais de 15 anos contra 5,3% na população branca da mesma faixa de idade) e mesmo ao acesso às instituições de ensino, onde se observa que se no ensino fundamental praticamente a mesma proporção de brancos e negros frequenta instituições escolares (92,2% x 91,7%), no ensino médio já se observa uma forte discrepância, uma vez que uma maior proporção de brancos do que de negros continua frequentando o ambiente escolar (60,0% x 45,3%), acentuando-se esta tendência no nível superior de formação, ao qual apenas 9,1% dos negros consegue alcançar, contra uma taxa de 21,0% da população branca incluída na faixa etária entre os 18 e os 24 anos de idade.

O item trabalho encontrado no gráfico 3.1 também ajuda a entender que brancos e negros diferem em relação ao tipo de emprego ao qual encontram acesso. Embora o gráfico se refira ao caso específico das mulheres, ele permite compreender o predomínio de pessoas brancas em relação às negras na ocupação de postos no mercado formal de trabalho (61,8% x 47,3%), enquanto no setor informal, dependente de uma menor formação profissional ou com uma menor demanda de escolarização, observa-se um predomínio de mulheres negras em relação às brancas (52,7% x 38,2%).

Enfim, uma vez que os negros são menos escolarizados e ocupam postos em segmentos menos prestigiosos no mercado de trabalho, podemos compreender porque as discrepâncias econômicas são tão acentuadas, tal como se pode constatar na seção renda do gráfico 5.1, onde se nota que o percentual médio dos salários de negros e pardos representa cerca de 73,3% dos valores percebidos pelas pessoas brancas. Em termos de salários mínimos esta diferença pode ser quantificada, pois a população economicamente ativa branca, com uma média de 9,3 anos de estudo recebe em média 3,8 salários mínimos, enquanto a população negra, com uma média de 7,5 anos de estudos, aufere em média 2,2 salários mínimos. Esta diferença acentuada no perfil de renda faz com que a pobreza e a riqueza possuam tonalidades distintas, pois se consideramos os 10% mais ricos da população, dois terços são de cor negra, enquanto na parcela de 1% mais rica da população foi identificada uma proporção de apenas 16,3% de pessoas negras.

Vários outros indicadores confirmam esta tendência à discriminação indireta da população negra, a exemplo do encontrado na tabela 3.1, onde são referidos alguns números relativos à área de saúde pública.

Tabela 3.1: diferenças entre brancos e negros em relação à saúde pública

relações entre raça e saúde pública

Sexo e gênero

Conforme se observa nos gráficos apresentados na figura 3.2, onde estão sintetizadas informações relativas a algumas diferenças entre os gêneros identificadas na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE, 2012), a discriminação contra a mulher, no que concerne à renda, é bastante nítida em nosso país.

Em primeiro lugar, é importante salientar que o tamanho da população feminina é levemente superior à masculina. Adicionalmente, devemos considerar os indicadores educacionais, uma vez que as mulheres têm índices superiores aos dos homens em relação à quantidade de anos de estudos (7,5 x 7,2 anos), uma taxa de analfabetismo um pouco mais baixa (8,4 x 8,8) e, na média, uma proporção bem significativa de pessoas com mais tempo de estudos (60,6 x 47,9).

Figura 3.2: taxas educacionais, laborais e de renda de homens e mulheres (PNAD, 2010)

discriminação indireta sexo

Estes indicadores mais positivos, no entanto, não são suficientes para que elas tenham alcançado, no que se refere à renda ou ao emprego, uma condição de igualdade em relação aos homens. Se considerarmos, por exemplo, apenas a taxa de ocupação, os homens com mais de 16 anos representam cerca de 53% da população ocupada, enquanto as mulheres na mesma faixa etária correspondem a apenas 38,9% da força de trabalho.

Estes números se tornam mais significativos se compararmos os índices de rendimento, onde podemos constatar que o percentual de rendimento médio das mulheres ocupadas em relação aos homens é de 73,3%. Se transformarmos isto em valores, as diferenças se tornam mais evidentes. No que concerne à população ocupada em geral, a média salarial dos homens é de R$ 1473,00, contra R$ 1080,00  das mulheres. Entre aqueles que possuem trabalho informal, a média salarial dos homens é de R$ 1773,00  e a das mulheres de R$ 1351,00, enquanto aqueles que estão no mercado informal o salário médio dos homens é de R$ 1011,00 , bem mais alto que os R$ 668,00 percebidos em média pelas mulheres.

Os dados aqui expostos não nos permitem duvidar da existência de uma discriminação institucionalizada que afeta a categoria social das mulheres como um todo. Conforme assinala Soares (2000), ao analisar as diferenças no rendimento entre homens e mulheres, as mulheres são tão bem ou mais qualificadas, trabalham em setores e regiões em que a remuneração é idêntica a auferida pelos homens, mas o valor do contracheque é sistematicamente inferior. Como assinalamos, por certo que numa sociedade como a brasileira podem ser identificadas diferenças no interior de uma mesma categoria, mas isso não invalida a discriminação institucionalizada que coloca numa condição de desfavorecimento as mulheres quando comparadas com os homens e isto não tem sido facilmente explicado.

Se utilizarmos o critério de formação da renda para analisar a discriminação, podemos identificar uma diferença fundamental ente a discriminação dos negros e a das mulheres, uma vez que as diferenças de renda entre homens e mulheres não se referem ao grau de escolarização, onde constatamos uma leve vantagem das mulheres, nem ao tipo de inserção no mercado laboral, onde não se identificam diferenças dignas de nota na inserção entre os sexos. No caso das mulheres, os salários são sistematicamente mais baixos, ainda que elas tenham a mesma qualificação e ocupem as mesmas posições que os homens no mercado de trabalho.

Domínios nos quais os efeitos da discriminação indireta são mais perceptíveis

A bem da verdade, esta situação da população negra ou das mulheres não é exclusiva do Brasil. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, a diferença entre a população branca e negra no acesso à saúde, à educação e a outros serviços públicos e privados é muito acentuada. Numa tentativa de sistematizar as áreas na qual a discriminação racial tem se mostrado de forma mais acentuada, Blank, Dabady e Citro (2004) identificaram e analisaram os cinco domínios nos quais podem ser identificados de forma mais nítida os impactos da discriminação racial: o mercado de trabalho, a educação, a moradia, a justiça e a saúde. Conforme se nota no quadro 3.3, pode ser que o que bate lá, também espanque aqui, donde a necessidade de se avaliar cuidadosamente se o que se aplica à realidade norte-americana corresponde ao nosso caso.

Quadro 3.3: Domínios nos quais a discriminação racial tem sido documentada

domínios onde a discriminação racial se faz presente

 Fonte: modificada de Blank, Dabady e Citro (2004)

No contexto do trabalho, o peso da discriminação já está presente antes mesmo da entrada no mercado, pois as diferenças de tratamento são encontradas durante o processo de contratação, nas entrevistas de seleção e recrutamento e na hora da dispensa. Uma vez contratado, o impacto da discriminação incide no salário, que não é o mesmo para brancos e negros, nas avaliações e no ambiente de trabalho, muito mais inóspito e carregado para os negros do que para os brancos. No que se refere ao crescimento profissional, a discriminação também interfere na política de promoções, tem um impacto nada desprezível na hora de decidir pelos cortes orçamentários e de pessoal, assim como na hora de voltar a encontrar um novo lugar no mercado.

Na educação, as diferenças se apresentam na proporção de estudantes matriculados, sobretudo nos níveis mais avançados de ensino e no suporte financeiro para a continuidade dos estudos. Já estudando, o aluno negro tem oportunidades de estágios e aperfeiçoamentos mais restritas, é discriminado nas notas e avaliações e encontra um ambiente de estudos muito menos confortável e acolhedor. Além disso, os gastos com alunos de grupos raciais distintos são díspares e o acesso à educação especial e formas mais particulares de cuidados educacionais também não são as mesmas para a população branca e negra. O sistema de acompanhamento dos estudantes também é diferente para brancos e negros e isso se reflete na alta taxa de abandono de estudantes negros e na obtenção final do grau, muito mais alta entre os estudantes brancos do que entre os negros.

No que concerne à moradia, as diferenças raciais também são perceptíveis, a começar pela obtenção de empréstimos para a aquisição da residência, como também nas condições de financiamento e nas hipotecas. O acesso e o custo dos empréstimos também não é o mesmo para brancos e negros, assim como o valor de revenda da propriedade, pois em geral as propriedades imobiliárias dos negros se localizam em regiões bem menos valorizadas.

O acesso à justiça e as relações com as forças policiais também são diferenciadas, a começar pela qualidade e tipo de policiamento oferecido para as vizinhanças, assim como no respeito aos direitos durante as ações de busca e de recolhimento daqueles em condição de restrição de liberdade. Quando procura os direitos em órgãos policiais e judiciários, também o tratamento para brancos e negros não é o mesmo, assim como não parece ser a qualidade da representação legal disponível para cuidar dos interesses de cada um desses grupos. As diferenças entre estas duas categorias também se evidenciam entre os que cumprem pena de privação da liberdade, seja nos procedimentos de obtenção da liberdade provisória ou condicional, seja no rigor da aplicação da sentença, muito mais draconiana para negros do que para brancos.

Finalmente, na área da saúde, estas diferenças também se repetem, tanto no acesso aos sistemas de cuidados, quanto no acesso aos planos de saúde privados. A qualidade dos serviços oferecidos à população branca e negra não é a mesma e o impacto dos preços dos serviços de saúde é muito mais deletério no bolso do negro do que do branco.

Certamente as descrições aqui apresentadas são bastante genéricas e, por certo, algo imprecisa. Os impactos da discriminação racial identificados na literatura especializada norte-americana podem ser mais semelhantes em alguns casos do que em outros em relação à realidade do nosso país, mas isso não invalida a percepção de que as formas indiretas de discriminação continuam a produzir efeitos muito negativos entre uma parcela muito significativa da nossa população.

A discriminação direta

Decerto diferenças na renda e no acesso aos serviços básicos afeta o indivíduo na sua singularidade e, como tal, não pode passar desapercebida aos psicólogos sociais. Nesse sentido, podemos nos referir a uma dimensão estritamente psicológica do estudo da discriminação. Nesta perspectiva, podemos assinalar que, ao contrário dos preconceitos ou estereótipos, cujas expressões não conhecem impedimento legal, discriminar é uma ação ou conduta que pode ser legalmente sancionada. Por certo, exprimir preconceitos pode gerar consequências para quem os expressa, mas estas consequências se manifestam no plano das relações interpessoais ou grupais e pode ser sancionada muito mais como um deslize moral do que mediante uma ação legal. A discriminação, ao contrário, pode ser criminal ou juridicamente tipificada.

Na psicologia social, a discriminação tem sido estudada sobretudo na perspectiva de estudo das relações intergrupais. Discutiremos, em um capítulo posterior, como a competição favorece a expressão de juízos avaliativos negativos sobre o outro ou sobre o exogrupo, particularmente nas condições de acirramento dos conflitos grupais. O problema central das relações intergrupais é um tendência acentuada a valorizar a si mesmo, o que significa, obviamente, julgar de forma positiva o grupo ao qual se pertence e, em paralelo, desvalorizar e, boa parte das vezes, depreciar os grupos ao quais não se pertence.

A teoria realista do conflito, associada aos trabalhos de M. Sherif e colaboradores (Sherif, Harvey, White, Wood, & Sherif, 1961; Turner, 1990), sugere que o fato de colocar os interesses do próprio grupo frente aos dos outros grupos é decisivo na formação e manutenção das atitudes e dos comportamentos dos membros do endogrupo em relação aos dos exogrupos. Esta situação se torna particularmente problemática quando está em jogo a distribuição de recursos escassos, a exemplo de salários, bens materiais, empregos, vagas em universidades e por aí afora. O conflito intergrupal não apenas acarreta a desvalorização dos membros do exogrupo, mas também contribui para a manifestação das atitudes preconceituosas e, certamente, fomenta a expressão de comportamentos hostis e discriminatórios. Nos termos da teoria realista dos conflitos, a substituição do conflito por uma condição de colaboração entre os grupos acarreta uma redução acentuada na expressão das hostilidades e favorece o surgimento de atitudes menos negativas em relação aos membros do exogrupo.

Por certo isso faz sentido e embora esta hipótese tenha um bom respaldo na literatura e tenha sido submetida à prova em inúmeros estudos empíricos enfrenta um grave problema, pois não é necessário a existência de alguma história prévia de conflitos ou mesmo conflitos atuais entre os grupos para que a desvalorização do exogrupo ocorra. Tudo parece indicar que a pura e simples inclusão de um indivíduo em categorias, ou seja, que independente da presença ou da ausência de conflitos reais, a mera aplicação de rótulos verbais é suficiente para facilitar a desqualificação dos outros e a valorização dos membros do próprio grupo. Em outros termos, no âmbito das relações intergrupais, a posse de bens simbólicos, a exemplo do prestígio ou de uma sensação mais elevada na autoestima, parece ser tão importante quanto a distribuição de bens tangíveis e materiais. Este entendimento propiciou o surgimento de uma teoria alternativa à realista do conflito, que passou a ser denominada genericamente de teoria da identidade social.

Na tentativa de entender os preconceitos, Henri Tajfel, um judeu polonês que viveu os horrores da Segunda Guerra, fundamentando-se nos trabalhos desenvolvidos na perspectiva da escola New Look in Perception acerca da acentuação perceptiva, chamou a atenção para dois vieses de julgamento comuns na categorização dos grupos sociais,  a tendência a atenuar as diferenças entre os membros de um mesmo grupo e o exagero no reconhecimento das diferenças das características que separam grupos diferentes. É como se uma vez rotulado, concluíssemos não apenas que os outros são muito diferentes de nós, como também que eles são todos iguais entre si e se comportam da mesma maneira. Se, afinal, a categorização gera efeitos na percepção, ela também deveria afetar os comportamentos, ou seja, ela poderia acarretar a discriminação (Abrams e Hoog, 2013).

Para testar esta hipótese, Tajfel e colaboradores conceberam um engenhoso dispositivo experimental, tendo como pano de fundo a suposição que mesmo em um vazio social, ou seja, mesmo na ausência de uma história prévia de conflitos ou contatos entre os membros do grupo, a simples segregação em dois grupos é suficiente para proporcionar dois tipos de distorções, o favorecimento dos membros do endogrupo e a desqualificação e desvalorização dos membros do exogrupo.

O paradigma do grupo mínimo surge com a finalidade de estudar de forma controlada os efeitos da identidade social. Conforme assinalam Cykara e Van Bavel (2014), a criação de grupos, mediante a aplicação de recursos artificias, pode ser considerado um recurso poderoso por uma série de razões:
a) os grupos podem ser facilmente criados e implementados em ambientes de laboratório;
b) os participantes muito rapidamente incorporam as identidades sociais designadas especificamente para ser adotadas durante a condução dos estudos;
c) os indivíduos podem ser realocados de forma mais fácil a diversos grupos, o que permite examinar a flexibilidade do processo de auto-categorização;
d) é possível eliminar o efeito de contatos prévios entre os membros dos novos grupos;
e) as características que não são decisivas para a condução da pesquisa (poder, status, familiaridade, por exemplo) podem ser equiparadas entre os grupos artificialmente constituídos; e
f) podem ser facilmente criados mecanismos destinados a examinar de forma nítida os efeitos do favorecimento grupal em contraposição ao impacto da desqualificação do exogrupo.

Categorização social

A categorização social é um processo complexo que facilita a identificação e o reconhecimento dos membros e não-membros das diferentes categorias sociais. Ela depende do ajuste entre as características da pessoa alvo do julgamento e o modelo que temos organizado na nossa cabeça, ou seja, depende de identificar se a representação esquemática ou prototípica sobre os membros da categoria se ajusta ao contexto. Para categorizar é necessário buscar no repertório de conhecimento dos rótulos mais apropriados a serem aplicados a quem está sendo julgado, o que reflete, por sua vez, os hábitos, as atitudes e as metas de quem categoriza (Brown, 1988; Vala, 1997).

Incluir em categorias significa deixar um pouco de lado as características particulares e idiossincráticas da pessoa que está sendo categorizada. Esta operação requer um certo processamento da informação, uma vez que o julgamento do alvo só é possível se for feita uma comparação entre o que é percebido e alguma informação disponível na memória do percebedor. As teorias clássicas da categorização indicavam as condições necessárias para inclusão de um elemento numa classe: 1) a obtenção de uma listagem exaustiva de todos os atributos da classe;  e 2) a identificação de todos os elementos da classe no objeto a ser incluído. Por exemplo, a inclusão de um dada galinha na classe das aves dependeria de listar os atributos das aves (ter bico, ter penas, por ovos, etc) e no reconhecimento de que a galinha Albertina possui bico, tem penas e põe ovos, não cabendo dúvidas de que esta galinácea pode ser assim classificada.

A concepção clássica da categorização se mostrou limitada, dada a dificuldade de obtenção de uma listagem exaustiva das categorias ou da possibilidade de que um determinado objeto passível de ser incluído na classe pudesse não ser contemplado com todos os atributos que permitissem a sua inclusão na categoria. Para lidar com estas dificuldades adotou-se uma posição um pouco menos rígida, que se tornou conhecida como a teoria probabilística da categorização. Neste caso, a inclusão não é mais na base do tudo (tem penas, possui bico e põe ovos, então é uma galinha) ou nada (sem penas, sem ovos ou sem bico, não pode ser uma galinha), podendo-se falar em uma certa gradação na possibilidade de inclusão de um elemento como membro de uma dada categoria, desde que esse possua um grande número dos atributos relativos à categoria ao qual se pretende incluí-lo. Desse modo, se um canarinho amarelo possui bico, penas, asas, põe ovos e voa, ele pode ser mais facilmente alocado à classe das aves do que um bule, uma vez que esse apenas tem bico e uma asa, o que contribuiria para reduzir a probabilidade de incluí-lo na categoria.

Seja como for, é necessário que o percebedor estabeleça uma correspondência entre o que está percebendo ou percebeu em um dado momento (o percepto) e um quadro de comparação que dispõe na memória. O que armazenamos na memória para fazer esta comparação? A listagem de todos exemplares de pássaros, em liberdade ou engaiolados, que já tivemos oportunidade de ver ou uma representação relativamente abstrata, uma imagem prototípica dos pássaros? Seja como for, em sendo necessário estabelecer uma correspondência entre o que é percebido e o que está armazenado na memória, a suposição que se estabelece é a de que é obrigatório identificar as similaridades entre o percepto e o repertório de conhecimento disponível pelo percebedor. A similaridade seria, portanto, a causa da categorização, pois quanto maior a correspondência entre o que se percebe e o que é representado, mais alta a probabilidade de incluir o ente percebido na classe de objetos ao qual ele pretensamente pode ser predicado.

É importante assinalar a forte relação entre a homogeneidade e a similaridade, pois quanto mais acentuada é a percepção de homogeneidade, mais facilmente podemos considerar um grupo de pessoas como membros de uma mesma categoria. As relações entre a homogeneidade percebida, categorização e o processo de estereotipização são muito fortes, conforme discutiremos no capítulo dedicado aos estereótipos. Por ora, importa assinalar que os preconceitos e a discriminação dependem da despersonalização do alvo do julgamento e que a categorização desempenha um papel decisivo nesse processo. Nem sempre, no entanto, as pessoas precisam pertencer a grupos homogêneos ou manter uma boa correspondência com a representação prototípica do grupo ao qual pertence para serem categorizadas e em seguida objeto de julgamentos estereotipados ou atitudes preconceituosas. Uma concepção alternativa de categorização social procura evidenciar que, em algumas circunstâncias, as pessoas podem ser facilmente incluídas como membros de uma categoria, mesmo que elas não sejam similares fisicamente ao protótipo ou ao exemplar da categoria à qual podem ser alocadas.

A teoria essencialista inverte a ordem postulada pelos modelos probabilísticos, ao sugerir que algumas vezes não categorizamos a pessoa porque ela é semelhante aos membros da categoria, mas sim que inicialmente a consideramos parte de uma categoria e posteriormente passamos a percebê-la como semelhante aos demais membros daquela categoria na qual ela foi incluída. O que este modelo deixa explícito é que categorizamos as pessoas porque possuímos alguma teoria a respeito das categorias e, a partir destas teorias, somos capazes de identificar semelhanças, ainda que estas semelhanças entre os entes assim classificados não correspondam aos elementos identificáveis a primeira vista no plano da homogeneidade percebida.

Identidade social

A importância da categorização no estudo das relações intergrupais foi acentuada pela teoria da identidade social, sendo especialmente marcante, nos trabalhos subordinados ao denominado paradigma do mínimo grupo, a apresentação de um conjunto de evidências empíricas de que a mera formação de dois grupos, mesmo quando realizada a partir de critérios arbitrários ou triviais, é suficiente para gerar as categorias do endo e do exogrupo.

Ainda que seja comum encontrar na literatura fortes indicações de que a teoria da identidade social surge como uma resposta aos limites da teoria realista do conflito, é importante salientar que a noção de conflito permanece uma dimensão analítica essencial na teoria da identidade social, visto que essa acentua o quanto a busca por recursos simbólicos – e não mais materiais, como na teoria dos conflitos reais – é um elemento decisivo para o surgimento de distorções na avaliação dos exogrupos.

A busca por recursos simbólicos, a exemplo da manutenção elevada no padrão de autoestima ou uma percepção de maior status social, é fundamental para a constituição de uma identidade social positiva e contribui de forma decisiva para valorizar positivamente a si mesmo e ao grupo ao qual se pertence. Esta teoria se fundamenta na hipótese de que qualquer pessoa procura manter uma imagem muito favorável de si mesma, o que a leva a avaliar o grupo ao qual pertence da maneira mais positiva que consegue. O papel da comparação social é especialmente marcante nesta tarefa, pois a imagem de um grupo é construída mediante a comparação com os outros grupos, a valorização do próprio grupo e, consequentemente, a elevação da autoestima pessoal e coletiva. Isso implica, claro, uma visão hierarquizada acerca dos grupos humanos e supõe, evidentemente, uma concepção conflitualista sobre as relações intergrupais.

Assinale-se, no entanto, que embora possam ser encontradas evidências de que procuramos manter sempre a autoestima em níveis muito elevados, o que nos leva a avaliar o nosso grupo da forma mais positiva possível, o teste empírico da teoria da identidade social nem sempre é fácil, sendo particularmente difícil identificar de forma inequívoca as causas dos vieses nas relações intergrupais, embora tenham sido encontradas evidências de que os efeitos da acentuação perceptual e da manutenção da autoestima desempenhem um papel decisivo no caso (Messick & Mackie, 1989).

Adicionalmente, é importante assinalar que a teoria da identidade social deve ser interpretada como uma teoria das relações intergrupais, preocupada especialmente em dar conta dos fenômenos que manifestam neste plano, não devendo ser interpretada como uma teoria geral dos grupos sociais. O seu plano analítico acentua as relações que podem ser estabelecidas entre o nível interpessoal, no qual a preocupação é com a manutenção de uma identidade pessoal positiva, e o nível intergrupal, onde se manifestam de forma decisiva as questões relacionadas com a manutenção e o aperfeiçoamento da identidade social.

A diferenciação das circunstâncias nas quais as pessoas deixam de agir ou ser percebidas como indivíduos, espaço no qual predominam as questões relacionadas com as relações interpessoais, e passam a ser percebidas ou a agir como membros de um grupo, desempenha um papel crucial na teoria da identidade social. Ainda que não seja fácil identificar o que determina a passagem do nível interpessoal para o nível intergrupal ou o caminho inverso, podemos supor que esta dinâmica dependa da interação entre as características do indivíduo e as do contexto no qual as relações entre os indivíduos são estabelecidas.

Figura 3.3: níveis analíticos das teorias da identidade social e da autocategorização

identidade social e autocategorização

Como se percebe na figura 3.3, a identidade pessoal está associada às relações interpessoais, enquanto a identidade social se relaciona mais fortemente com as relações intergrupais. A ênfase na identidade social, por estar associada a uma maior percepção das relações intergrupais, contribui com a tentativas de estabelecer diferenciações capazes de proporcionar uma avaliação mais positiva do próprio grupo em relação aos outros grupos sociais. Esta saliência se associa ao fortalecimento de uma visão etnocêntrica a respeito do próprio grupo, bem como ao favorecimento endogrupal. Estes dois mecanismos reforçam a referida concepção hierarquizadora a respeito dos grupos e das relações entre eles.

O papel decisivo das crenças a respeito dos grupos e das suas características é importante na determinação da ênfase a ser dada pelo indivíduo às ações que se manifestam no nível interpessoal, regidas pela identidade pessoal, ou no nível intergrupal, influenciadas pela identidade social. Isso tudo está relacionado com o status do grupo, que por sua vez este depende de três fatores: a) o quanto o grupo é percebido como legítimo ou não, b) se ele é visto como estável ou instável e c) se as suas fronteiras são percebidas como permeáveis ou impermeáveis. Esta visão hierarquizadora promove, protege e reforça a identidade social especialmente quando o grupo de pertença é visto como legítimo, estável e permeável (ver figura 3.4).

Figura 3.4: Relações entre permeabilidade, legitimidade e estabilidade durante as comparações sociais, no âmbito da teoria da identidade social

mudança na teoria da identidade social

A passagem de um nível a outro pode ser influenciada de forma decisiva pelo grau de rigidez ou pelo nível de estratificação do sistema. A depender do nível em que a identidade é gerenciada, se individual ou social, pode-se supor que as mudanças possam estar relacionadas com uma ideologia de mobilidade individual, caso a ênfase esteja no plano das relações interpessoais, ou de mudança social, caso a ênfase recaia sobre as relações intergrupais.

O predomínio do plano intergrupal está associada à crença de que as ações coletivas são bem mais significativas, pois são conduzidas mediante acordo com outros agentes sociais, o que gera uma maior potencial de proporcionar mudanças significativas na sociedade do que mediante a ação ou a mobilidade meramente individual. Ao tempo em que proporciona uma maior ativação das relações intragrupais em função do compartilhamento das motivações e afetos com os outros membros do grupo, este fortalecimento favorece a polarização das atitudes em relação aos membros dos exogrupos, e isso acarreta uma maior distorção perceptual, pois os membros do exogrupo passam a ser percebidos como muito homogêneos ou pouco diferentes entre si. Isso, claro, acarreta um acréscimo no potencial de discriminação.

O predomínio do polo intergrupal gera muitas consequências no âmbito das relações sociais, pois o indivíduo ao se perceber como membro de um grupo imediatamente reconhece que compartilha um série de características com os membros do seu grupo. No plano perceptual, ele passa a julgar os membros dos outros grupos de forma semelhante ao julgamento conduzidos pelos membros do seu próprio grupo, assim como admite que as suas reações não diferem muito daquelas apresentadas pelos demais membros do seu grupo.

Em suma, podemos assinalar, em consonância com os resultados encontrados nos estudos realizados de acordo com o paradigma do grupo mínimo, que a mera formação de dois grupos, mesmo quando constituídos a partir de critérios arbitrários ou triviais, é suficiente para gerar as categorias do endogrupo e exogrupo e de dois grandes vieses:
a) uma avaliação mais positiva dos membros do endogrupo; e
b) uma forte desvalorização, aliada à desqualificação e a uma menor alocação de recursos para os membros do exogrupo.

Favoritismo endogrupal

A tendência a favorecer os membros do próprio grupo tem sido amplamente documentada na literatura (Ellemers, Spears & Doosje, 2002; Turner & Reynolds, 1983). O quanto esta tendência está enraizada na natureza humana é difícil estimar, mas se considerarmos os resultados apresentados por Jones, Pellan, Carvallo e Mirenberg (2004), a preferência pelo semelhante é notável e se manifesta de forma inequívoca, conforme se constata na tabela 3.1, na qual podemos comparar os casamentos ocorridos em três estados norte-americanos (Georgia, entre 1851 e 1900; Tennessee, também entre 1851 e 1900; e Alabama, entre 1809 e 1920) e constatar algumas evidências de que as pessoas preferem se casar com alguém com o sobrenome igual ao que ostenta.

Tabela 3.1: Correspondência de casamentos entre pessoas com sobrenomes nos estados da Georgia, Tennessee e Alabama (cinco sobrenomes mais comuns nos EUA).

sobrenomes

Observamos, por exemplo, que dos mais de quatrocentos casamentos de homens com o sobrenome Smith, o mais comum nos EUA, quase duas centenas, praticamente a metade, foram celebrados com noivas que também compartilhavam o sobrenome. Esta tendência é estatisticamente acima da esperada por acaso, como é a tendência dos Jones a se casarem com as Jones, a das Williams a se casarem com os Williams e por aí afora.
Os estudos relatados por Jones – que definitivamente não sei se casou com uma Jones – e colaboradores indicam resultados no mínimo curiosos a respeito das relações entre nomes e algumas características muito particulares (Plous, 2003), em áreas como o casamento, a profissão, a residência ou a bebida preferida:

  • As mulheres tendem a se casar com pessoas cujo sobrenome corresponda à letra do seu próprio sobrenome (Sílvia Antares tende a se casar com alguém chamado, por exemplo, Fulano Azevedo e não com Fulano Teixeira);
  • As pessoas tendem a escolher uma profissão cujo nome contenha uma letra do próprio nome (Eduardo tende a ser engenheiro, enquanto Alberto tenderá a ser advogado);
  • As pessoas tendem a residir em cidades que incluem algum numeral relacionado com o seu nome (alguém nascido em 7 de junho tende a morar na Avenida Sete de Setembro, enquanto nascidos no dia 15 de junho tendem a preferir residir na Praça XV de Novembro);
  • As pessoas tendem mais a morar em cidades com nomes semelhantes aos seus (Paulo tenderia a viver em São Paulo, enquanto Luís tenderia a morar em São Luís);
  • As pessoas parecem preferir a marca de chá cujo nome começa com uma letra contida no seu próprio nome (Leonardo preferirá a marca Leão à marca Tigrão).

Muitos estudos, realizados nos mais diversos contextos, parece confirmar que este viés é parte constitutiva da identidade social e se manifesta quando ocorre a diferenciação entre o endo e exogrupo. A explicação para o mesmo se assenta na suposição de que as pessoas em geral estabelecem contatos bem mais intensos com os membros do seu próprio grupo, desenvolvendo uma visão mais complexa sobre o mesmo do que sobre os grupos externos. Devido à complexidade dessas representações, quando se tem de fazer algum julgamento, elas tendem a ser bem mais moderadas, pois as informações novas porventura presentes só são consideradas após uma cuidadosa comparação com os aspectos positivos e negativos do comportamento dos membros do próprio grupo. No caso dos grupos externos, como os contatos são mais reduzidos e, consequentemente, a representação disponível sobre o grupo ou sobre os membros do exogrupo é menos complexa, a formulação de julgamentos mais extremados torna-se mais fácil. Nesse caso, as informações novas exercem um efeito bem mais poderoso que no caso da avaliação de membros do próprio grupo, pois se as informações anteriores a respeito do grupo externo são menos complexas, a avaliação tende a ser realizada por intermédio dos estereótipos disponíveis a respeito dos membros ou do grupo como um todo (Stephen, 1986). Esta discussão, por sua vez, nos leva diretamente ao segundo tipo de viés, a desvalorização dos grupos externos.

Desvalorização do exogrupo

Favorecer ao próprio grupo é uma das dimensões analíticas mais importantes das relações intergrupais, sendo um elemento decisivo no estudo psicológico da discriminação. Ela, no entanto, é um dos lados da moeda, sendo importe assinalar não apenas que os indivíduos preferem os membros do seu próprio grupo, como também que sempre que possível tendem a prejudicar ou, pelo menos, dificultar a vida dos demais. Consideremos, por exemplo, a matriz de distribuição encontrada na figura 5.4, na qual se reproduz as possibilidade de distribuição de valores aos membros do próprio grupo, o endogrupo, e aos membros do outro grupo, o exogrupo. Caso o leitor tivesse de optar por distribuir um bem (dinheiro, por exemplo), aos membros do próprio grupo e a dos outros grupos, qual modalidade de distribuição entre as alternativas de  1 a 5 escolheria?

Figura 5.4: Matriz de distribuição usada nos estudos que adotam o paradigma do grupo mínimo

matriz de discribuição - paradigma do grupo mínimo

Qual seria a escolha mais racional? Obviamos não seríamos tolos em acreditar no igualitarismo como elemento central das relações intergrupais e não nos atreveríamos a supor que a matriz escolhida fosse a encontrada na coluna 3, que representa o mesmo valor a ser distribuído para os membros do endogrupo e do exogrupo. Excluindo-se a coluna 3, poderíamos ser levados a acreditar que a escolha recairia na opção encontrada na coluna 1, pois ela representa o valor mais alto (69,30) que pode ser oferecido aos membros do próprio grupo, mesmo que isso signifique oferecer um pouco mais aos membros do outro grupo.

Desafortunadamente não é isto que ocorre, pois é usual que os participantes prefiram não maximizar os ganhos dos membros do próprio grupo, se isso significar minimizar os ganhos do exogrupo. Afinal, não seria mais lógico distribuir mais para os membros do próprio grupo, pouco importando que os membros do outro grupo ganhem ainda mais? Pode até ser mais lógico, mas os participantes tendem a escolher a matriz encontrada na coluna 5, o que nos permite adiantar a interpretação de que temos a infeliz tendência de preferir ganhar menos… desde que os outros ganhem menos ainda.

Esta tendência em se esbaldar mais da miséria dos outros do que rir com a própria fortuna pode ser identificada em vários domínios, em especial no humor étnico e nacional, em que pouquíssimas anedotas são elaboradas com a finalidade de exaltar as qualidades do próprio grupo, parecendo ser muito mais divertido e risível se ocupar com o infortúnio alheio (Pereira, 2002). Em um domínio muito mais sério, o dos conflitos étnicos, esta tendência também se manifesta com vigor, expressando-se sob a forma de separatismos, de segregação ou muitas vezes, na sua forma mais extremada, de genocídio, no qual o prejuízo do exogrupo parece ser um bem mais desejável do que a própria satisfação ou felicidade.

De forma semelhante ao que ocorre na valorização dos membros do endogrupo, esta desqualificação dos membros do exogrupo também está subordinada aos fatores motivacionais das relações intergrupais, a saber, manter a autoestima em patamares elevados e obter status, os dois bens simbólicos que a teoria da identidade social considera tão importantes quanto aqueles identificados nos conflitos reais entre os grupos.

Autocategorização

A teoria da autocategorização, ainda que cronologicamente tenha surgido depois da teoria da identidade social, tem um escopo mais amplo do que esta última, pois pode ser retratada muito mais como uma teoria geral dos grupos humanos do que como uma teoria sobre as relações intergrupais. Como tal, a sua dimensão analítica central (Turner, 1981) se volta para a identificação dos fenômenos que se manifestam mais no polo identidade pessoal – identidade social do que no polo relações interpessoais – relações intergrupais, tal como diferenciamos  na figura 3.3.

A teoria da autocategorização adere à posição postulada na teoria da identidade social a respeito da acentuação perceptiva e sustenta que as pessoas se percebem como membros de alguns grupos que estão situados em uma estrutura hierarquizada de categorias. Assim, os humanos diferenciar-se-iam tanto dos não-humanos quanto dos outros agrupamentos (quais sejam!), a partir de critérios como as similaridades intragrupais e as diferenças intergrupais. Além disso, no interior de cada grupo as propriedades características de cada indivíduo também estariam sujeitas a algum tipo de diferenciação. Com base nestas diferenciações, pode-se postular que a categorização está associada com uma distinção perceptual na qual os objetos pertencentes a uma mesma categoria tendem a ser percebidos como mais similares entre si e relativamente diferentes dos objetos situados em outras categorias.

O que ocorre com um indivíduo quando ele sente que faz parte de um grupo social? Em que medida ele deixa de agir a partir de suas crenças e das suas características individuais e passa a se assemelhar aos demais membros do grupo ao qual ele reconhece estar vinculado? Para a teoria da autocategorização, o compartilhamento da identidade social levaria à despersonalização da autopercepção, situação na qual o indivíduo passa a perceber e a julgar os eventos sociais a partir da visão do grupo ao qual pertence e não em função da sua visão de mundo pessoal. Ocorreria uma espécie de deslocamento do centro da identidade, que deixaria de ser regida pelo nível pessoal e passaria a ser balizada pelos interesses do próprio grupo. Ao se perceber como membro de um grupo social ocorreria uma transformação da identidade, tal como se observa na representação encontrada na figura 3.6.

Figura 3.6: mudanças na identidade pessoal e social

identidade social na teoria da autocategorização

Podemos supor, por exemplo, algumas coisinhas sobre o Professor Chico, um dedicado mestre de uma escola do interior da Paraíba. Para todos os fins, o Professor Chico tem um orgulho enorme do seu nome de família, fazendo questão de deixar claro a linhagem a que pertence e as vicissitudes do sobrenome que ostenta. Neste nível, nos referimos à identidade pessoal do Senhor Francisco, o terceiro filho do venerável senhor Albuquerque, homem de ilibada honra.

Ao se preparar para sair de casa e enfrentar mais um dia de trabalho, o Professor Chico, mesmo ainda sendo o Francisco da família dos Albuquerques, passa por uma transformação, pois ele agora é um professor, o responsável pela educação de mais de uma geração de homens e mulheres que frequentaram a escola a qual tanto tem se dedicado nas últimas décadas. Ao assumir esta identidade social, o Professor Chico define claramente os lugares ocupados por professores, dirigentes, pais e responsáveis pelos estudantes, colocando estes últimos, quando necessário, nos seus devidos lugares. Ao se assumir como professor, muitas vezes o Professor Chico deixa de ser o Senhor Francisco ou, pelo menos, em algumas circunstâncias, abre mão de fazer ou dizer o que realmente gostaria, pois sabe que a ação do Senhor Francisco seria incompatível com a identidade social do honorável Professor Chico. Nos termos da teoria da autocategorização, ocorre, por força da mudança na identidade social, uma certa despersonalização da percepção e da ação individual.

Em alguns momentos, durante ou fora das aulas, o Professor Chico se sente muito mais paraibano do que professor, especialmente quando explana aos seus estudantes, com orgulho, as grandes venturas do seu estado natal, convidando-os a conhecer e amar os grandes vultos da literatura, das artes e da cultura paraibana. Nessa hora, ele sabe que pouco conta se é um professor e se os que os escutam são estudantes, pois o que importa é que todos devem se irmanar no sentimento comum de ser paraibano. Nessa hora, o paraibano Chico faz questão de deixar claro o quão importante tem sido a Paraíba para o cenário nacional e muitas vezes se pega fazendo comparações entre o torrão que o viu nascer e os vizinhos estados de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Ocorre, pois, uma vez mais,  uma mudança na percepção do eu e, a esta mudança, vincula-se diretamente novas transformações na identidade social e uma nova forma de perceber e julgar a realidade física e social.

As rivalidades, diferenças e mesmo desavenças com os vizinhos desaparecem por completo quando alguém fala mal do nordeste, o que para ele representa uma injustiça tão grande quando desvalorizar as coisas da sua Paraíba natal. Nesta hora o nordestino Chico faz questão de elencar as contribuições de paraibanos, pernambucanos, cearenses e, até mesmo, dos baianos para a construção do Brasil, fazendo questão de evidenciar o seu desconforto quando se depara com pontos de vistas que no seu entender representam uma visão distorcida e preconceituosa contra o seu amado nordeste. Para a teoria da autocategorização, a saliência da identidade social nordestina, neste particular, seria marcante, pois não apenas a identidade pessoal, como também a identidade de paraibano do Professor Chico seriam deixadas de lado, o que contribuiria para reforçar os interesses comuns e para favorecer uma percepção de similaridade entre os membros do grupo.

Se tem uma coisa que deixa o nordestino Chico tão irritado como quando um sulista vem de lá pra esculhambar com as coisas do nordeste, é quando um estrangeiro vem aqui destratar as coisas do Brasil. Nesta hora, o brasileiro Chico esquece as suas diferenças para com os sulistas, cariocas, paulistas ou nortistas e se concentra em demonstrar, da forma mais efusiva possível, que Deus é brasileiro, que essa é a melhor terra do mundo e que ele não trocaria este país por nenhum lugar do mundo, mesmo levando de sete da Alemanha. Esta identidade social de brasileiro seria um espécie de eu coletivo, não apenas percebido como tal pelos membros do grupo, mas capaz de gerar um sentimento de nós, comum a todos os membros do grupo e que definiria toda e qualquer pessoa como brasileira para todos os membros do grupo.

Para a teoria da autocategorização, a cada mudança na identidade social é gerada uma representação cognitivamente compartilhada, uma espécie de entidade coletiva que se reflete na mente de cada indivíduo. A forma pela qual esta identidade social se estrutura depende das circunstâncias da vida grupal e de como os grupos estão inseridos em um sistema social concreto. Este sentimento coletivo de eu poderia, no entanto, ser modificado, nas circunstâncias em que, sob uma ameaça maior, as diferenças nacionais desaparecessem, com todos se irmanando para fazer frente a esta terrível ameaça. O nível mais coletivo de identidade social, a identidade social de humano, já não mais de brasileiro, nordestino, paraibano ou do Senhor Francisco, ocorreria em circunstâncias extremas, nas quais as particularidades nacionais desapareceriam para dar lugar ao sentimento de que todos pertencemos a uma única e mesma espécie. Entre os estudiosos da ufologia circula a tese de que em um discurso na ONU, o então presidente Ronald Reagan, ainda em plena época de Guerra Fria, deixou claro, em todas as letras, que americanos e soviéticos poderiam esquecer as suas diferenças apenas se uma ameaça maior, a invasão de forças extraterrestres, se abatesse sobre o nosso planeta. Como esta ameaça ainda, e felizmente para nós, brasileiros, estrangeiros e humanos, não se transformou em realidade, temos que encontrar outras maneiras de compartilhar as semelhanças e esquecer as nossas diferenças.

Afinal, o que permite a passagem de um nível de identidade social a outro? Como o Senhor Francisco sabe que é hora de deixar de agir como um indivíduo e passar a agir como um membro da categoria dos professores? E como em outras horas ele deixa de ser o Professor Chico e acentua a identidade brasileira? E quando é chegada o momento de nos reconhecermos como humanos? Em resumo, qual a melhor identidade social a ser adotada em uma dada circunstância?

A teoria da autocategorização se refere a um princípio, o do metacontraste, como o critério fundamental para decidir o vestimento da categoria a ser usada no momento oportuno. Uma boa categoria é aquela que permite minimizar as diferenças entre o eu e o membro mais prototípico do próprio grupo, ao mesmo tempo em que permite maximizar a diferença entre o membro mais prototípico do grupo ao qual se pertence em relação ao membro mais prototípico do grupo ao qual não se pertence ou não se quer pertencer. Se, por um lado, a redução da diferença entre o eu e o protótipo do endogrupo favorece a percepção de homogeneidade endogrupal, a intensificação das diferenças entre o endo e o exogrupo favorece a discriminação dos diferentes, o que nos obriga a concluir que a acentuação perceptiva, aliada a uma avaliação exageradamente positiva do próprio grupo, é um caminho por demais curto e direto para a discriminação do exogrupo e a formação de atitudes e crenças etnocêntricas.

Ameaças reais e percebidas

Como discutimos nas seções anteriores, as ameaças reais e simbólicas estão fortemente associadas à discriminação, uma vez que as pessoas tendem a favorecer aos membros do próprio grupo e a dificultar a vida dos membros dos outros grupos. A teoria integrada das ameaças identifica nisso a chave para a explicação da discriminação e do preconceito.

O ponto de partida desta teoria é a suposição de que desenvolvemos um dispositivo mental, cuja origem poderia remontar ao alvorecer da humanidade, quando os grupos humanos se organizavam sob a forma de tribos, o que  não apenas facilitou a obtenção dos meios necessários para subsistência, como também permitiu a  criação das tradições, o desenvolvimento de uma linguagem comum e a geração dos produtos inerentes à cultura. Em que pese estes aspectos positivos, esta forma de organização desafortunadamente  impunha a diferenciação entre as tribos e a separação entre a categoria dos nossos e a dos estranhos, os estrangeiros. Estas condições teriam gerados dispositivos mentais que proporcionaram, segundo Stephen, Ybarra e Morrison (2009), o desenvolvimento de duas grandes classes de ameaças, as reais, suscitadas pela existência de grupos que poderiam colocar em perigo a sobrevivência da tribo, e as simbólicas, determinadas pela existência de grupos com valores e práticas culturais diferentes. Uma consequência adicional desta diferenciação seria o desenvolvimento de uma tendência a identificar ameaças onde elas efetivamente não existiam, pois, para fins de sobrevivência seria bem melhor perceber ameaças onde elas não existiam do que não perceber as ameaças realmente existentes. Estes vieses seriam, portanto, as fontes reais de muitas experiências de discriminação, que ocorreria quando os membros de um grupo percebessem – ou simplesmente supusessem – a existência de um outro grupo em condições de lhes causar algum tipo de ameaça ou dano.

Na sua primeira formulação a teoria integrada das ameaças identificava quatro fatores decisivos para a expressão dos preconceitos (Stephen & Stephen, 2000). Em primeiro lugar, as ameaças reais, as situações reais e concretas de competição entre os grupos, tais como as que se manifestam nas lutas por bens materiais ou recursos de natureza diversa. Ainda que a ameaça fosse percebida como real, e se referisse a coisas reais, o mais importante  seriam os temores percebidos pelos membros do grupo.

Além das ameaças reais, a primeira versão da teoria acentuava o papel exercido pelas ameaças simbólicas, que se manifestavam em particular pela presença de atitudes, crenças, normas e valores numa direção oposta à visão de mundo comum aos membros do endogrupo. Conforme assinalaremos na discussão das formas contemporâneas do preconceito e do racismo, muitas pessoas discriminam os membros do exogrupo porque esses expressam crenças ou valores que que se contrapõem àqueles do grupo ao qual se pertence.

O terceiro fator considerado na primeira versão da teoria integrada das ameaças aludia à ansiedade que se apossaria dos membros durante os relacionamentos com membros do exogrupo. Desconforto, desconfiança e medo seriam elementos inerentes a estes relacionamentos, o que acarretaria uma tendência a, sempre que possível, se afastar ou evitar estes relacionamentos. Enfim, o quarto e último fator incluído na versão inicial da teoria integrada das ameaças se referia aos estereótipos negativos relacionados aos membros do exogrupo. Neste caso, os estereótipos configurariam uma série de características ameaçadoras do exogrupo, com potencial para colocar em risco a integridade do endogrupo.

Por certo que o efeito das ameaças, em si, embora grave, não é suficiente para produzir relações marcadas pela discriminação, sendo necessário um contexto no qual estas relações poderiam facilmente evoluir até se tornarem negativas. Algumas situações, a exemplo, de uma história prévia de contatos não muito positivos com o grupo alvo, a qualidade, ou a falta de qualidade dos contatos, a ausência de conhecimento acerca do exogrupo e, por fim, o status social relativo do endo e do exogrupo, facilitam a transformação das ameaças em comportamentos abertamente discriminatórios.

Em benefício da parcimônia, na segunda versão da teoria o número de ameaças foi reduzido para dois, as reais e as simbólicas (Stephen & Renfro, 2002). Tanto os estereótipos negativos quanto a ansiedade inerente às relações intergrupais deixaram de ocupar o estatuto de ameaças autônomas. Os estereótipos passaram a ser tratados como preditores das ameaças reais e simbólicas, enquanto a ansiedade intergrupal passou a ser considerada uma modalidade de manifestação das ameaças simbólicas, relacionadas com a apreensão que se manifesta face à expectativa de manter contatos com os membros do exogrupo (Stephen, Ybarra & Morrison, 2009).

Além de restringir o escopo, a segunda formulação da teoria estabeleceu a distinção entre as ameaças que supostamente incidem sobre o grupo como um todo em contraposição às ameaças que afetam ao indivíduo, em função da sua inserção em um determinado grupo. Na figura 3.7 é possível identificar a posição ocupada pelos estereótipos negativos, que perdem o estatuto de ameaça e passam a ser tratados como elementos preditores das ameaças reais e simbólicas.

Figura 3.7: versão reformulada da teoria integrada das ameaças, incluindo as ameaças reais e simbólicas (baseado em Stephen, Ybarra & Morrison, 2009)

teoria integrada das ameaças

As ameaças reais se referem a tudo aquilo que pode colocar em perigo o poder exercido pelo grupo, bem como os recursos materiais disponíveis. Elas também podem fazer desaparecer os ganhos do grupo em termos de políticas econômicas e sociais. A diferenciação entre o nível individual e o grupal permite identificar melhor os impactos das ameaças reais e simbólicas no preconceito e na discriminação. As ameaças reais que afetam o indivíduo podem se manifestar sob a forma de danos físicos, a exemplo dos ataques, de dor infligida, de torturas ou mesmo de morte. Pode representar, adicionalmente, perdas econômicas, a retirada de recursos financeiros ou a exclusão de bens materiais. Uma outra ameaça real contra o indivíduo se refere a fatores que colocam em risco a integridade pessoal, como as ameaças à segurança pessoal, à saúde ou ao bem estar.

As ameaças simbólicas também se referem àquelas que podem incidir sobre o indivíduo e as que afetam diretamente ao grupo. O indivíduo se sente ameaçado quando se defronta com situações que colocam em cheque o seu sentimento de honra, a sua identidade ou a avaliação positiva que faz sobre si mesmo. As ameaças para o grupo são aquelas que se atingem à religião, os valores, os sistemas de crenças, a ideologia, a filosofia de vida, o sentimento de moralidade e a visão de mundo.

Mas eu só falei uma besteirinha assim!

Não existe uma única maneira de discriminar ou de ser discriminado, sendo possível estabelecer uma diferenciação entre as formas mais tênues e as mais intensas de discriminação. A classificação aqui apresentada se fundamenta na diferenciação formulada por Allport, na década de 50 do século passado, que julgamos ainda apta a ser utilizada.

O critério para a classificação se refere ao potencial de dano proporcionado pelo ato discriminatório, sendo importante assinalar que mesmo as formas menos intensas não deixam de ser discriminação, ainda que seja difícil torná-las passíveis de imputação penal. Quem é condenado, sob a acusação de discriminação por fazer piadas ou proferir comentários desqualificadores não está sujeito a uma pena tão dura quanto aquela proferida contra quem está sendo acusado de crime contra a humanidade, a exemplo do genocídio. Em que pese a diferença de importância, afinal ninguém foi levado ao tribunal de Haia por ter feito comentários racistas ou piadas raciais e étnicas, estas ações podem se configurar como crime e o responsável por proferi-las pode ser levado a juízo.

Conforme se observa na figura 5.8, a forma menos intensa de discriminação envolve a formulação de comentários e gracejos dirigidos direta ou indiretamente ao alvo, enquanto a forma mais extremada contempla a formulação de ameaças e, sobretudo, o desencadeamento de ataques físicos.

Figura 5.8: Escalada da discriminação

escalada da discriminação

 Rejeição verbal

Quem diz o que quer, ouve o que não quer.  Pode ouvir, se considerarmos que  proferir comentários ácidos, descorteses ou piadas ofensivas pode suscitar implicações legais, até mesmo interpelações públicas ou ser levado a um tribunal. Por certo, atos como deixar escapar um comentário racista ou contar uma piada homofóbica dificilmente podem ser qualificados como ilegais, pois se trata de uma área na qual o conflito entre dizer o que passa pela cabeça e a liberdade de expressão está presente. Para alguns, trata-se de uma disputa entre a oportunidade de fazer um gracejo e a censura ao exercício de criatividade, enquanto para outros trata-se de contribuir para os esforços no sentido de fomentar a educação para a igualdade e a tolerância entre os diferentes.

Se para o percebedor a questão pode ser a da liberdade de expressão, para o alvo a rejeição verbal decerto cria um ambiente de hostilidade ou, pelo menos, cria uma atmosfera desconfortável para os que são atingidos direta ou indiretamente pelos comentários. A criação de um ambiente de hostilidade é um elemento importante na escala em direção à discriminação ou à intolerância e, por certo, a rejeição verbal desempenha um papel preponderante nesse caminho. A dissertação de Mata (2009) evidencia isto, ao acentuar como estes comentários configuram uma parcela significativa dos eventos nos quais a discriminação gerou consequências legais. Feagin (1991), ao analisar o contexto específico dos negros de classe média norte-americana, evidenciou que as leis antidiscriminação não são suficientes para inibir a expressão deste tipo de hostilidade, observando que esta forma de tratamento injusto encontra seu lugar preferencial de expressão em espaços públicos, sobretudo nas vias urbanas.

Ainda que a este tipo de discriminação esteja muito mais relacionada com os atos de fala, é importante assinalar que ela também pode se manifestar na dimensão não-verbal, no qual o conteúdo da fala é mediado, intensificado e acompanhado por expressões faciais, caretas, gestos ou posturas corporais. Estas formas não-verbais de rejeição acarretam consequências, documentadas com precisão no estudo de Word, Zanna e Cooper (1974), no qual ficou evidenciado como a postura, os gestos e outros elementos não-verbais do entrevistador tornam muito mais complicado o desempenho de um candidato negro durante uma entrevista de recrutamento (ver figura 3.9).

Figura 3.9: reações do entrevistador a um entrevistado negro, comparadas com as apresentadas frente a um entrevistado branco

profecia autorealizadora

As pistas não-verbais oferecidas pelo entrevistador durante uma entrevista de recrutamento simulado foram acentuadamente distintas para os entrevistados brancos e negros. Word, Zanna e Cooper salientaram que o entrevistador quando se deparava com um candidato branco olhava diretamente nos olhos por um período de tempo mais longo, cometia menos erros de fala, inclinava mais os ombros e o torso em direção ao entrevistado, estendia mais a entrevista e se posicionava numa distância menor quando comparado com o padrão de atuação durante a entrevista com um candidato negro.

Face a estes indicadores não podemos estranhar que o desempenho dos entrevistados negros tenha sido pior do que o dos candidatos brancos, mas esta diferença no desempenho deve ser atribuída muito mais ao efeito perverso da discriminação do que à ausência de capacidade ou de habilidade dos candidatos negros. Estamos, no presente caso, frente ao que se denomina na literatura psicossocial ‘profecia que se cumpre por si mesma’. Outros estudos, a exemplo do publicado por Darley e Fazio (1980) também evidenciaram esse efeito no âmbito das relações entre grupos raciais diferentes. As profecias que se cumprem por si mesmas dificilmente podem ser consideradas profecias no sentido rigoroso do termo, pois elas se referem a uma situação na qual a forma pela qual o encontro social é gerenciado e conduzido não permite a um dos participantes, no caso, o entrevistado negro, se comportar a não ser em acordo com o que é imposto pelo roteiro conduzido pelo outro participante, no caso, o entrevistador.

Muitas vezes as pistas de rejeição não se manifestam nem sob a forma de atos de fala, nem mesmo de posturas ou sinais corporais ou faciais, mas sim pela simples demora ou ausência de respostas. Isso, claro, também contribui para a criação de ambientes hostis para os alvos da discriminação, tal como assinalado no estudo de Dovidio, Kawakami e Gartner (2002), no qual se evidencia que a demora para se responder (a latência de resposta, no jargão técnico da psicologia) serve como indicador da percepção de vieses e dos próprios vieses de julgamento.

Se considerarmos a questão da responsabilização penal dos atos de fala que configurem alguma modalidade de rejeição verbal ou mesmo das condutas não verbais, acreditamos ser bem difícil que o autor possa vir a ser sancionado por algum artigo das leis anteriormente referidas. No entanto, é importante assinalar que condutas como as aqui relatadas têm sido consideradas no contexto legal para evidenciar que o alvo foi vítima de um tratamento injusto e que o agente contribuiu decisivamente para a criação de um ambiente hostil.

Evitação

O passo seguinte na escalada da discriminação é a evitação, que ocorre nas circunstâncias em que o agente adota estratégias cuja finalidade se destina a dificultar ou mesmo impedir o acesso a determinados bens ou mesmo o contato entre as pessoas do grupo alvo da discriminação com outros grupos sociais.

Uma vez mais nos deparamos com a dificuldade de qualificar um ato desta natureza como um crime racial ou responsabilizar legalmente ao agente, uma vez que todo e qualquer ser humano teoricamente tem a liberdade de se associar com quem bem quer e entende. De modo geral, as pessoas se sentem mais confortáveis na presença de alguém do seu grupo ou da categoria social a qual pertencem, não sendo incomum, por exemplo, que imigrantes ou expatriados se organizem e mantenham contatos quase que exclusivamente com os membros dos seus grupos nacionais.

Este desconforto com o estrangeiro ou com o diferente acarreta consequências em muitos níveis, embora os efeitos sejam mais devastadores no que concerne à sobrevivência econômica. Black (1995), baseado em um modelo econométrico, conduziu um estudo no qual ficou evidenciado um certo sentimento de ‘desprazer’ em contratar membros de grupos minoritários e de como este sentimento acarreta uma clara discriminação, não apenas reduzindo a possibilidade de contratação, como também impondo níveis salariais mais baixos entre os contratados dos grupos minoritários.

Em ambientes mais formalizado, a exemplo dos locais de trabalho, pode ser facilmente observada uma segregação informal e tácita entre os espaços ocupados pelas diferentes categorias de trabalhadores, não sendo incomum o surgimento de zonas segregadas, como a sala da diretoria, o cantinho dos funcionários ou o cafofo da peãozada. Além da segregação do espaço, a evitação também se manifesta mediante a exclusão das redes de contatos informais de membros de determinadas categoriais sociais, que pode solapar as oportunidades de crescimento na carreira, conforme analisado no estudo de Garcia e Souza (2010), em que são evidenciadas as formas diretas e indiretas de discriminação contra trabalhadores homossexuais que desempenham as suas atividades profissionais no setor bancário.

Ainda que a evitação em si não possa ser legalmente qualificada como uma forma de discriminação, a evitação sistemática de contatos com membros de determinados grupos ou categorias sociais pode, e tem sido interpretada, no contexto legal, como um indicador da presença de alguma hostilidade em reação ao membro do exogrupo, o que se torna particularmente flagrante quando este tipo de evitação deixa de ser episódica e se repete de forma sistemática ao longo da jornada de trabalho, durante meses ou anos a fio.

Desvalorização e desqualificação

Ao contrário de um ato de fala ou de uma expressão verbal que pode ter escapado ao controle, desvalorizar e desqualificar envolve uma ação intencional por parte do agente, que de modo geral é o resultado de um julgamento explícito no qual os atributos do alvo são desqualificados ou desvalorizados. Este tipo de julgamento pode ocorrer entre desconhecidos, particularmente nos ambientes laborais ou nas vias públicas, aparecendo amiúde em altercações de trânsito, nas negociações de compra e vendas ou na oferta e aquisição de bens e serviços. Em alguns casos, envolve pessoas que nunca estabeleceram contatos prévios, embora não seja incomum em pessoas envolvidas numa história anterior de relações mais ou menos conflituosas ou, em alguns casos, tipicamente tumultuadas.
Quando se trata de relações entre desconhecidos, o mais comum é que a desqualificação se refira aos atributos da categoria como um todo, o que favorece o uso de estereótipos negativos, enquanto nas circunstâncias em que o episódio de discriminação envolve pessoas que se conhecem previamente, a estes estereótipos negativos são acrescidos argumentos destinados a acentuar as faltas de habilidades profissionais e pessoais ou mesmo falhas morais.

Ainda que seja durante as altercações que os episódios de desvalorização se tornem mais explícitos, muitas vezes a discriminação pode ocorrer de forma pouco ostensiva, sendo particularmente marcante uma forma específica de desvalorização, a invisibilização da categoria. Esse fenômeno é relatado no estudo de Maciel (2014) sobre como as auxiliares de serviços gerais se reconhecem como responsáveis pela realização de serviços desqualificados e o significado que isso acarreta tanto na experiência de invisibilidade, quanto na percepção da ausência de reconhecimento social da importância do trabalho que realizam.

Exclusão

O passo seguinte na escala de discriminação envolve a exclusão, que se manifesta sobretudo por situações como a recusa ao acesso a determinados espaços de ocupação coletiva ou a pura e simples segregação. Ao contrário da discriminação indireta, na qual os efeitos se distribuem de forma não individualizada entre os membros de uma determinada categoria, neste caso é possível identificar quem pessoalmente é responsável por impedir ou negar acesso a bens, objetos ou eventos e, consequentemente, empreender as gestões necessárias para legalmente fazer frente ao ato de discriminação.

Esta forma de discriminação é relativamente comum em ambientes laborais, não sendo raro que a decisão de excluir seja tomada de forma discricionária por parte de alguém dos quadros gerenciais com poder de mando, sem que esta seja um política da organização como um todo. Em outros casos, a decisão quanto a exclusão faz parte da própria missão ou da diretriz política adotada pela organização, pouco cabendo aos gestores o poder de modificar esta situação. Seja como for, a decisão de excluir é legalmente imputável, pois ela representa o rompimento do princípio de que todos devem ser igualmente tratados.

A exclusão que se manifesta no mundo real também pode se manifestar no ambiente virtual. Em um estudo conduzido entre 2009 e 2010, com colecionadores de brinquedos, West & Thakore (2013) demonstraram que a exclusão racial do mundo real se reproduz no ambiente online, ao reconhecerem que no círculo de amizade dos colecionadores brancos não foram encontrados colecionadores negros. Ironicamente, a exclusão também se estendeu aos brinquedos, que se exprimiu pela completa falta de diversidade racial nos objetos de troca.

Ameaças e ataques físicos

O ápice na escalada da discriminação é representado pelo nível das ameaças explícitas e, na sua forma mais extremada, pelos ataques físicos ao grupo alvo. Em algumas circunstâncias, os perpetradores dos ataques nem se preocupam em esconder as evidências da discriminação, sendo bem documentada na literatura a extensão dos crimes raciais (Green, McFalls & Smith, 2001).

Ainda que não seja incomum a ocorrência das ameaças e de ataques em vias públicas e entre circunstantes, o mais usual é que eles ocorram em espaços onde as relações entre indivíduos de grupos diferentes sejam mais corriqueiras. Schneider, Hitlan e Radhakrishnan (2000), por exemplo, analisaram como as hispânicas, no contexto específico do ambiente de trabalho nos EUA, enfrentam uma série de ataques que envolvem o uso de expressões e gírias de desqualificação da etnia ou de piadas e gracejos, assim como relataram ataques frequentes contra a integridade física e psicológica. O exemplo do ambiente de trabalho foi aqui acentuado para colocar em evidência o papel central exercido pelas preocupações de ordem econômica na manifestação dos ataques, tal como acentuaremos numa análise posterior sobre as relações entre o preço do algodão e os linchamentos de negros no sul dos Estados Unidos nos séculos passados.

A forma de discriminação com maior potencial de dano e que assegura um clamor generalizado é o extermínio em massa. Por se tratar de algo que coloca o ser humano no limite da sua humanidade, uma série de condições, alocadas em diversos níveis, devem ser satisfeitas para que eventos que se configuram como genocídio sejam tolerados em determinado momento da trajetória de uma sociedade. Estas condições, relatadas por Newman e Erber (2002), podem ser observadas no diagrama apresentado na figura 3.10, onde podemos identificar que é necessária a presença conjunta de elementos situados no nível micro, o indivíduo, no nível meso, a família, e no nível macrossocial, a comunidade e a sociedade, para que sejam dadas as condições exigidas para a manifestação de ações de genocídio.

Figura 3.10: Condições requeridas para a manifestação de ações que podem ser qualificadas como genocidas

condições para o genocídio

No plano individual é importante salientar que nem todos os membros de uma comunidade participam dos atos genocidas, o que nos leva a acreditar que apenas as pessoas com alto nível pessoal de preconceito e com um forte sentimento de hostilidade em relação ao grupo alvo tenham uma participação ativa nos episódios de extermínio. Ainda que o preconceito e a hostilidade proporcionem os vieses de desvalorização do exogrupo, é inimaginável acreditar que eles venham sempre a se transformar em genocídio, sendo necessário supor um fator, situado no ambiente familiar, para transformar a atitude negativa em um ato tão reprovável. Neste sentido, é de se esperar que indivíduos oriundos de famílias que impuseram durante o processo de socialização um estilo autoritário e avesso à tolerância tendam a se envolver em grupos de extermínio.

Estas famílias autoritárias, no entanto, não vivem em um vácuo social, podendo-se esperar que na comunidade que elas habitem estejam presentes outras condições facilitadoras, no caso, a presença de lideranças e autoridades que não façam questão de esconder o perfil intolerante e autoritário, assim como uma atmosfera social na qual os atos abertamente hostis patrocinados por estes grupos autoritários sejam aprovados, valorizados e até mesmo incentivados.

É de se esperar, no entanto, que este conjunto explosivo de indivíduos preconceituosos, socializados numa família autoritária e que transitam numa comunidade intolerante não venha, de qualquer modo, a cometer um crime contra a humanidade, o que nos obriga a incluir um fator encontrado no nível da sociedade para completar o quadro geral das condições que levam a um episódio de genocídio. É importante salientar, nesse último caso, que o genocídio ocorre em sociedades cuja população enfrenta condições sociais duras e adversas e na qual os membros do grupo alvo servem como bode expiatório, sendo considerados entes menos humanos nos quais todos os males do mundo são encarnados e personificados.

Relações entre discriminação e preconceitos

Zero é zero, um é um. Isso não é relativo. Se é assim, podemos acenar com quatro relações possíveis entre o preconceito e a discriminação, apresentadas no quadro 3.5, onde as identificamos e as nomeamos do tipo zero-zero, zero-um, um-zero e um-um.

No quadro registramos as relações logicamente cabíveis entre o preconceito e a discriminação, ou seja, pode-se ter ou não preconceito em relação a um grupo ou categoria social, ao mesmo tempo em que se discrimina ou não os membros desse grupo ou da categoria. Como se tratam de duas possibilidades para o preconceito e duas para a discriminação, é possível circunscrever quatro relações possíveis entre estas duas dimensões.

Quadro 3.5: relações entre ter ou não preconceito e discriminar ou não discriminar

relações entre preconceito e discriminação

Na relação zero de preconceito, zero de discriminação, como é óbvio, o alvo não é discriminado por que o agente não tem preconceito e, claro, é esperado que a pessoa desprovida de preconceitos não discrimine os membros do grupo alvo. É importante assinalar que o aqui expresso não contradiz o nosso entendimento de que não admitimos a existência de alguma pessoa desprovida de preconceitos. Quando assinalamos que o preconceito é de nível zero assinalamos que ele se refere a um determinado grupo em particular. Por exemplo, julgo que é lícito supor que a maior parte dos brasileiros não expresse preconceitos contra os albaneses, embora possam ter preconceitos contra outros grupos. O que importa assinalar, no caso, é que julgamos que estes brasileiros que nada tem contra os albaneses não tenham porque expressar os seus preconceitos contra os albaneses… a não ser que venha a se manifestar algum tipo de relação intergrupal, a disputa de uma partida no Mundial de futebol, por exemplo, caso a briosa seleção albanesa venha algum dia a aceder a uma honrosa posição no cenário futebolístico internacional.

A relação do tipo um – zero, aquela na qual o camarada tem preconceito, mas não discrimina, tem sido objeto de especial atenção entre os estudiosos dos estereótipos e preconceitos. Ela supõe que sob o efeito de normas sociais, de politicas destinadas a favorecer a tolerância nas relações entre os grupos e, sobretudo, pelo efeito inibidor das leis antidiscriminação, aquelas pessoas que nutrem preconceitos em relação a uma determinada categoria social sejam capazes de controlar o próprio comportamento e não discriminar, ainda que a atitude preconceituosa permaneça intacta. Trata-se de uma situação longe da ideal, pois os afetos negativos e os estereótipos desqualificadores do exogrupo continuam presentes, mas pode representar um avanço em um contexto no qual a expressão da discriminação se configura como normativa e se manifesta de forma desinibida. A grande questão teórica que se coloca neste tipo de relação é a de que a expressão do preconceito pode se manifestar de forma implícita ou disfarçada, mas isso nos levaria diretamente a uma relação do tipo um – um.

Deixemos de lado a primeira coluna da tabela, aquela na qual o camarada não discrimina, seja porque não tem uma atitude preconceituosa, seja porque as normas grupais e sociais impedem a expressão da discriminação, e consideremos a coluna dois, onde o comportamento de discriminação se manifesta, mesmo que o indivíduo não tenha preconceitos. A relação do tipo zero de preconceito, um de discriminação, pode ser considerada uma relação inconsistente segundo o ponto de vista lógico, mas não psicológico. Os estudos sobre polarização grupal evidenciam quão a opinião fechado de um grupo  facilita a formação de atitudes extremadas e a manifestação de comportamentos antinormativos entre os membros do grupo. O sentimento de pertença a um grupo é algo muito forte na vida, muitas vezes ocupando inteiramente o coração e a mente de algumas pessoas que se dedicam inteiramente às relações que se manifestam em seus grupos familiares e de amigos próximos. O estudo de Blanchard, Crandall, Brigham e Vaughn (1994) evidencia como a expressão das normas grupais de condenação ao racismo leva a uma redução das atitudes racistas, enquanto a apologia ao racismo favorece a intensificação das atitudes preconceituosas.

Finalmente, discriminar, no sentido pleno do termo, corresponde ao modelo do tipo um – um, que pode se manifestar tanto sob a forma do denominado preconceito à moda antiga, que será objeto de discussão no capítulo 4, quanto sob a forma mais moderna de expressão dos preconceitos, que será analisada mais detidamente no segundo volume da presente obra.

Capítulo 4. Preconceito à moda antiga. Antiga?

Um comentário sobre “3. Discriminação: aí o bicho pega!

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