PELO FIM DA PERSEGUIÇÃO AO TERREIRO DA CASA BRANCA DO ENGENHO VELHO
O Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho, Ilê Axé Iyá Nassô Oká, é uma das Casas de Culto mais antigas e respeitadas da religião dos Orixás, conhecida e venerada em todo o país. Foi o primeiro templo religioso afro-brasileiro a ser tombado como patrimônio histórico do Brasil. Foi também reconhecido como patrimônio cultural da Cidade do Salvador pela PMS, que primeiro o tombou e depois o tornou Área de Preservação Cultural e Paisagística deste município. O terreno que encerra os seus principais templos foi desapropriado pela PMS e doado à associação civil que representa sua comunidade religiosa. Posteriormente, o Governo do Estado desapropriou também, para o mesmo efeito, a chamada Praça de Oxum, que integra o conjunto monumental deste famoso Terreiro. Tudo isso está bem documentado, é de conhecimento público e matéria de lei que não pode ser ignorada.
Como todos sabem, a Constituição Brasileira, no seu artigo 150, considera imunes de taxas os templos religiosos. Não cabe dúvida de que o Terreiro da Casa Branca é um templo religioso. Como tal, aliás, foi tombado pela União e pelo Município. Podem testemunhá-lo o Ministério da Cultura e a própria Prefeitura Municipal do Salvador. Documentos etnográficos e laudos periciais o atestam abundantemente. Não se compreende, portanto, porque motivo, ou com que propósito, a Prefeitura Municipal do Salvador insisiste em cobrar imaginário débito de IPTU ao Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho e ameaça levar a leilão seus monumentos, seu território sagrado. Por acaso cobra-se IPTU da Igreja do Bonfim, do grande templo da Igreja Universal, dos lugares sagrados de outros credos e denominações religiosas em Salvador? Porque com as religiões do povo negro é diferente? Porque os templos afro-brasileiros são tratados de forma discriminatória? Não estão as autoridades do município conscientes de que o povo o da Bahia merece respeito e suas tradições de origem africana devem ser valorizadas? As ameaças que acompanham a insistente, impertinente, importuna e desrespeitosa cobrança de um imposto indevido têm levado o desassossego a veneráveis e idosas sacerdotizas, ao povo-de-santo da Casa Branca e de toda a Bahia. É preciso pôr fim a esta ofensa ao sentimento democrático dos baianos, fazer cessar este insulto à cultura, esta agressão ao direito. A intolerância religiosa e o racismo institucional devem ser combatidos. O povo baiano não aceitará esse vexame, essa vergonha. O Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social, o Espaço Cultural Vovó Conceição e o Projeto Egbé denunciam esse descalabro e conclamam todos a lutar para que os direitos das comunidades afro-brasileiras não sejam pisoteados. PELO FIM DA PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA! PELO FIM DO RACISMO!
O desrespeito aos terreiros de candomblé foi uma das marcas da administração deste prefeito que está ai.
Ainda bem que ele não será reeleito.
Segundo as palavras de um secretário do prefeito (não lembro o nome), o direito a imunidade de pagamento de impostos a templos religiosos não é presumido, os dirigentes das casas tem que solicitar a isenção. Para isso o terreno onde está situado o templo tem que estar em nome da entidade e não da pessoa física. Segundo o mesmo, o terreno onde está situado o terreiro da Casa Branca está em nome de uma pessoa física (já falecida) e nunca foi pago IPTU. Se consideramos que todos as pessoas são iguais´perante a lei, a prefeitura está certa. Mas quando falamos em equidade, ou seja tratar desigualmente os desuguais, aí o buraco é mais embaixo. Sabemos que as vias do direito não são acessíveis a todos. claro que o Terreiro da Casa Branca deve ter muito advogado inciado, mas pensando nas centenas de terreiros pequenos de Salvador, não existe orientação de como eles podem reinvidicar esse direito. A construção termina por ser excludente, uma vez que essas pessoas não conhecem os tramites legais. Mas a polêmic foi boa, uma vez que irá acontecer um seminário nesse sentido para os dirigentes de terreiros. Não podemos negar que as religiões afro-brasileiras, foram e ainda são perseguidas de maneira covarde e sistemática.
Valter,
nota sobre o seminário q vc citou:
http://www.atarde.com.br/blog/mundoafro/index.jsf?post=956479
Cobrar IPTU da Casa Branca é muito desaforo.
Diogo, o que você fez foi excelente, uma vez que arremata meu argumento. Sinto-me contemplado pelo grande detalhe que você acrescentou ao meu comentário. Valeu!